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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM 02/2026


A Associação Cultural e Musical de Avintes (doravante “ACMA”), na qualidade de responsável pelo tratamento de dados pessoais, compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores da aplicação e da newsletter “A Filarmónica”, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679).

1. Dados pessoais recolhidos

A ACMA recolhe apenas os dados pessoais necessários às suas atividades culturais e associativas, nomeadamente:

  • Nome e apelido
  • Endereço de email
  • Contacto telefónico
  • Informação fornecida em inscrições e formulários
  • Dados de autenticação essenciais (cookies técnicos)

Não recolhemos dados sensíveis sem consentimento explícito.

2. Finalidades do tratamento

Os dados recolhidos destinam-se a:

  • Gestão de associados e participantes
  • Inscrição e participação em eventos, aulas e atividades culturais
  • Envio de comunicações institucionais incluindo newsletter
  • Resposta a pedidos de contacto e informações
  • Cumprimento de obrigações legais aplicáveis à ACMA

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as acima descritas.

3. Fundamento jurídico

O tratamento dos dados pessoais assenta em:

  • Consentimento do titular
  • Execução de serviços solicitados (ex.: inscrições)
  • Cumprimento de obrigações legais e estatutárias da ACMA
  • Interesse legítimo relacionado com atividade cultural

4. Conservação dos dados

Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades a que se destinam, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

5. Partilha dos dados

Os dados não são vendidos, cedidos ou utilizados para fins comerciais por terceiros.

Podem ser comunicados a:

  • Fornecedores tecnológicos de suporte (ex.: plataforma da app)
  • Entidades públicas, quando obrigatório por lei

Em qualquer caso, é garantida a respetiva confidencialidade e segurança.

6. Cookies

A aplicação utiliza cookies apenas essenciais ao funcionamento e autenticação.
Qualquer cookie opcional requer consentimento explícito do utilizador.

7. Direitos dos titulares

O utilizador pode, a qualquer momento:

  • Solicitar acesso aos seus dados pessoais
  • Corrigir ou atualizar informação
  • Retirar o consentimento
  • Solicitar o apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
  • Opor-se ao tratamento, nos termos do RGPD

Para exercer estes direitos, contacte:
📩 privacidade@acma.pt

8. Segurança

A ACMA implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • Acesso ou divulgação não autorizada
  • Alteração indevida
  • Perda ou destruição

9. Atualização desta Política

Esta Política pode ser atualizada.
A data da última alteração será sempre indicada no início do documento.

Última atualização: 02/2026